domingo, 20 de novembro de 2011

Sou servidor público, trabalho em uma prefeitura da região. No ano passado não recebi o 13º salário. Este ano conversei com o secretário e ele disse que não existe verba para pagar, porque a arrecadação caiu muito. O que ela deve fazer, sem complicar a relação de trabalho entre ela e a prefeitura?

Como essa situação deve estar acontecendo com todos os servidores públicos ou boa parte deles, é possível denunciar o fato ao Ministério Público do Trabalho ou ao próprio sindicato da categoria profissional que irá investigar o caso, e, confirmada a irregularidade, poderá ingressar com uma ação coletiva em nome de todos os funcionários. Esse procedimento tem várias vantagens, dentre elas, a solução de vários litígios com uma só ação judicial e a de evitar perseguição daquele servidor que, sozinho, buscou fazer valer seus direitos perante o Poder Judiciário.

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