Sou empresário e gostaria de saber das regras para oferecer vagas para estagiários na minha empresa de prestação de serviços. Como isso pode ser feito e através de quem?
O contrato de estágio é regido pela Lei nº 11.788/08 que prevê a contratação do estagiário diretamente pela empresa concedente e a instituição de ensino ou por meio dos serviços oferecidos pelos denominados agentes de integração, que podem ser públicos e privados. Essas entidades são responsáveis por verificar quais as empresas que oferecem vagas de estágios e de cadastrar os estudantes interessados por esse procedimento, oferecendo apoio logístico tanto para a contratação quanto para a execução do contrato de estágio. Existem várias agentes de integração na região, a exemplo do CIEE, cujo site é www.ciee.org.br, e o IEL, com o seguinte portal eletrônico www.ielestagio.org.br.
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