domingo, 20 de novembro de 2011

Devido o meu empregador não cumprir com as obrigações trabalhistas, uma vez que ele atrasa o pagamento, gostaria de ajuizar uma ação requerendo a rescisão indireta do contrato de trabalho. De que maneira faço isso? Essa ação demora muito para eu ter resultado e receber o dinheiro?

A principal obrigação do empregador decorrente de um contrato de trabalho é o pagamento de salário. A demora (mora) no cumprimento dessa obrigação representa um inadimplemento contratual que gera o direito ao empregado de requerer a rescisão indireta do contrato de trabalho. É importante salientar que existem algumas decisões que só consideram a mora salarial quando o atraso ultrapassa três meses de salário. Outras decisões, todavia, já admitem a rescisão indireta com o atraso de apenas uma remuneração. Quanto ao tempo que você vai esperar para receber o seu “dinheiro” é uma pergunta impossível de se responder, pois vai depender de diversas variáveis. Pode durar um mês ou se prolongar por 10 anos. Assim, você deve procurar um advogado para ingressar com uma ação trabalhista requerendo a rescisão indireta do seu contrato de trabalho e aguardar a sentença do juiz e o resultado de um eventual recurso.

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