domingo, 20 de novembro de 2011

Locadora de vídeo é uma atividade em extinção por conta da pirataria. Faço grande esforço para manter a minha locadora aberta por que tenho dois funcionários que necessitam do emprego e não quero demiti-los. Eu posso reduzir o trabalho e diminuir o salário dos dois?

A Constituição Federal e a CLT proíbem a redução salarial, mesmo que acompanhada da diminuição na carga horária de trabalho, salvo se houver convenção coletiva ou acordo coletivo do trabalho. Dessa forma, não é possível que o empregador, mesmo com a concordância do empregado, reduza a remuneração, salvo se houver a interveniência e concordância do sindicato da categoria profissional dos trabalhadores.

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