domingo, 20 de novembro de 2011

Estou querendo fazer um curso de mergulhador para trabalhar em plataforma de petróleo. Gostaria de saber quais são os direitos desse profissional, já que se trata de uma atividade de alto risco?

A profissão de mergulhador não é regulamentada. Entretanto, a atividade de mergulho é considerada insalubre em grau máximo, segundo a Norma Regulamentadora nº 15, anexo 6 do Ministério do Trabalho e Emprego. Isso significa que o mergulhador tem direito de receber um adicional de 40% sobre o salário mínimo. Além disso, a referida NR estabelece uma série de requisitos e medidas de segurança que devem ser adotadas pelas empresas para evitar doenças e acidente do trabalho no exercício do trabalho submerso, como por exemplo, fornecer roupas de trabalho e equipamentos com certificados de garantia dentro do prazo de validade; condições adequadas de alojamento, alimentação e transporte etc.

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