Sou funcionário público e solicitei do setor de Recursos Humanos o saldo no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). O chefe disse que somente o Banco do Brasil pode informar, porque a prefeitura só tem a obrigação de depositar a quantia correspondente. O que eu posso fazer para ter acesso ao saldo do Pasep?

Os servidores públicos cadastrados até 04.10.1988 continuam recebendo os rendimentos sobre o saldo existente no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PASEP. Os demais servidores nomeados a partir de 05.10.1988, data da promulgação da atual Constituição Federal, só têm direito de receber o abono anual, caso recebem remuneração de até dois salários mínimos mensais. Em resumo: você só terá saldo na conta do PASEP se já era servidor público antes de 04.10.1988. O saldo dessa conta é composto pelos créditos efetuados a título de participação nos exercícios financeiros dos anos de 1971 a 1988, pela atualização monetária e pelos rendimentos não sacados e estão disponíveis nas agências do Banco do Brasil.