domingo, 20 de novembro de 2011

Aposentei-me em 2007 por tempo de serviço com apenas dois salários mínimos. Tenho 65 anos. Como tenho saúde, quero saber se posso continuar trabalhando e contribuir com a previdência e, consequentemente, aumentar o valor da minha aposentadoria. Como fazer isso?

A aposentadoria não é causa de extinção do contrato de trabalho. Assim, é perfeitamente possível receber os benefícios da aposentadoria e continuar trabalhando. Entretanto, o valor que você vai contribuiu para a previdência social não poderá ser utilizado para aumentar o valor de sua aposentadoria, de acordo com o entendimento do INSS. A única alternativa que há é ingressar com uma ação na Justiça, defendendo a tese da desaposentação (cancelamento ou renúncia da aposentadoria para concessão de outra mais vantajosa) com o objetivo de aumentar o salário-de-contribuição e, consequentemente, o valor do benefício da aposentadoria. Mas, não há garantias de se obter sucesso nessa demanda, mesmo porque o STJ e o STF ainda não firmaram jurisprudência sobre a matéria.

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