domingo, 20 de novembro de 2011

Sou mecânico de refrigeração, trabalho em uma empresa com carteira assinada, recebo um salário mínimo e ganho comissão com o que eu faço. Porém, ganho três vezes mais de comissão do que de salário. Eu assino o recibo em branco, sem o timbre da empresa, somente da comissão. Para não perder em aposentadoria, o que devo fazer?

Você ganha remuneração mista, uma vez que é composta de salário fixo acrescido de salário variável (comissão). No recibo de pagamento devem constar essas duas parcelas destacadamente com os respectivos valores. Pela sua narrativa, tudo indica que o seu empregador utiliza de um procedimento ilícito, com o objetivo de diminuir os custos com os encargos trabalhistas e previdenciários. Assim, para a previdência social só é informado um dos valores por você recebido e não a remuneração total. Consequentemente, o valor de sua futura aposentadoria vai ser baseado justamente nessa remuneração parcial, diminuindo o valor do benefício respectivo. Para resolver esse problema, você deve recusar a assinar recibos em branco e firmar apenas os contracheques com o valor total percebido.

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