Sou professora e para melhorar a minha renda dou banca em casa para 16 crianças. Essa renda me ajuda muito pelo fato de eu ser mãe solteira. Uma colega de trabalho que também é professora me disse que posso perder o emprego que é público, por exercício ilegal da profissão, pois a banca não é registrada na Prefeitura. Ela está certa? O que devo fazer para regularizar minha atividade e não perder o meu emprego?

A Constituição Federal de 1998 só admite acumulação remunerada de cargos públicos nas hipóteses de dois cargos de professor ou de um cargo de professor com outro, técnico ou científico, ainda assim se houver compatibilidade de horário. Como você narra em sua indagação, não há cumulação de cargos públicos, uma vez que você é remunerada pelos próprios alunos da banca. Portanto, não há qualquer impedimento de você realizar esse trabalho autônomo em sua residência. Contudo, é aconselhável que se faça o registro de sua atividade como micro empreendedora individual – MEI, formalizando a sua prestação de serviços, inclusive para efeito de aumentar o valor da sua aposentadoria. Maiores informações podem ser obtidas no site:  http://www.sebrae.com.br/uf/bahia/acesse/empreendedor-individual