Quando perdi o emprego comprei um lava-jato, isso já tem 4 anos. Trabalhavam lá dois funcionários sem carteira-assinada. Hoje, o negócio vai muito mal e não posso nem fazer acordo com eles. O único patrimônio que tenho é um carro que vale R$15.000. Posso usar o carro para quitar a dívida e acertar o tempo com os dois funcionários, já que é o único patrimônio que tenho?

A lei não prevê essa possibilidade. Entretanto, isso não quer dizer que esse acordo não possa ser feito. A questão se complica porque seus empregados podem aceitar o acordo e depois questionar na Justiça do Trabalho o recebimento de eventuais diferenças. Dai lhe restam duas alternativas. A primeira, celebrar o acordo com seus empregados e esperar que eles não ingressem com qualquer tipo de ação pelo prazo mínimo de dois anos (prazo de prescrição). A segunda, despedir os seus empregados e, diante da ausência de dinheiro para pagar os seus direitos, ficar inadimplente. Essa última opção forçará o ajuizamento de uma ação trabalhista na qual você poderá propor o acordo no sentido de pagar os direitos trabalhistas com a entrega do seu automóvel. Se os ex-empregados aceitarem essa proposta, o juiz provavelmente homologará o acordo e nada mais poderá ser questionado na Justiça. Caso contrário, o juiz dará a sentença e determinará a penhora de seus bens para pagamento do valor nela fixado. Como o seu único patrimônio é justamente o veículo acima mencionado, vai ser mais vantajoso para os trabalhadores aceitarem a proposta logo no começo, para abreviar o tempo do processo.