domingo, 15 de julho de 2012

Quem tem direito, o que é, e como deve ser pago o descanso remunerado?

Todos os empregados, inclusive os rurais e domésticos, tem direito ao repouso semanal remunerado de vinte e quatro horas consecutivas, preferencialmente aos domingos bem como nos feriados assim estabelecidos por lei. Esse direito foi instituído pela Lei nº 605/49 e, apesar do tempo, ainda se encontra em vigor. Considerando que entre uma jornada normal de trabalho e outra é necessário conceder um intervalo interjornada de 11 horas, quando o repouso semanal remunerado é concedido aos domingos, o descanso do empregado fica elastecido em 35 horas (11 do intervalo intrajornada mais 24 do repouso). Chama-se de repouso remunerado, pois o empregado fica sem trabalhar e, ainda assim, recebe o salário do dia. Entretanto, o empregado perde direito ao pagamento do repouso quando, sem motivo justificado, não tiver trabalhado durante toda a semana anterior, cumprindo integralmente o seu horário de trabalho.

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Postar um comentário