Quero contratar uma diarista, mas, antes, preciso saber em que situação representará vínculo empregatício? Isso é possível com ela trabalhando em minha casa por três vezes na semana?

Para que fique configurado um vínculo de emprego doméstico é necessário que essa espécie de trabalhador preste serviços contínuos. O TST consolidou seu posicionamento, interpretando a Lei que regulamenta o exercício dessa profissão (Lei 5.859/74) no sentido de definir a continuidade como sendo o serviço prestado, no mínimo, quatro vezes por semana. Há, contudo, algumas decisões que consideram como diaristas os trabalhadores domésticos que trabalham três dias na semana, e outras que consideram 3 dias como autêntico contrato de trabalho. Por tanto, por segurança é melhor ajustar o comparecimento do prestador de serviços por apenas dois dias, circunstância que afasta a incidência das leis trabalhistas.