Em qualquer contrato de trabalho, cabe
ao empregador descontar os valores devidos a título de imposto de renda do salário
dos seus empregados e repassá-los à União Federal. Isso significa que o devedor
do mencionado imposto é o empregado, independentemente da espécie de contrato
de trabalho celebrado, seja ele por prazo determinado ou indeterminado. Assim,
o empregador é o responsável pelo procedimento de retenção na fonte do imposto
de renda devido pelo trabalhador assalariado, com posterior tributação na
declaração de ajuste anual.
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