segunda-feira, 16 de janeiro de 2012

No contrato de trabalho por período determinado, de quem é a responsabilidade pelo pagamento do imposto de renda?


Em qualquer contrato de trabalho, cabe ao empregador descontar os valores devidos a título de imposto de renda do salário dos seus empregados e repassá-los à União Federal. Isso significa que o devedor do mencionado imposto é o empregado, independentemente da espécie de contrato de trabalho celebrado, seja ele por prazo determinado ou indeterminado. Assim, o empregador é o responsável pelo procedimento de retenção na fonte do imposto de renda devido pelo trabalhador assalariado, com posterior tributação na declaração de ajuste anual.

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