segunda-feira, 21 de maio de 2012

Tenho 2 anos na empresa e gostaria de saber a partir de quanto tempo de contribuição, o FGTS pode ser sacado para reforma de casa?


Segundo dispõe o art. 20, V, da Lei nº 8.036/90, o valor relativo ao FGTS do trabalhador pode ser sacado (movimentação de conta) para o pagamento de parte das prestações decorrentes de financiamento habitacional concedido no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação (SFH). Entretanto, o empregado deverá contar com, pelo menos, três anos de trabalho sob o regime do FGTS, na mesma empresa ou em empresas diferentes. Portanto, no seu caso, para ter esse direito deverá demonstrar que trabalhou por mais 12 meses em outra empresa, ressaltando que a quantia respectiva não pode ser utilizada diretamente pelo empregado para pagamento de pessoal e material de construção, mas sim para quitar parte do financiamento imobiliário. 

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