segunda-feira, 21 de maio de 2012

Em que casos horas extras podem ser incorporadas ao salário para aumentar a contribuição para o INSS?


O salário pode ser estipulado por tempo ou por produção. No primeiro caso, o empregado tem sua remuneração atrelada ao tempo que passa à disposição do empregador, trabalhando ou aguardando suas ordens. A atual Constituição Federal estabeleceu um limite diário de jornada de 8 horas ou 44 por semana. Acima disso, o trabalho já é considerado como extraordinário e o empregado passa a ter direito não só às horas extras como também ao adicional respectivo de, no mínimo, 50%. Assim, o salário, as horas extras e o seu respectivo adicional sempre compõem a base de cálculo da contribuição previdenciária e, consequentemente, influenciam no valor de alguns benefícios previdenciários pagos pelo INSS, principalmente a aposentadoria.

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