segunda-feira, 19 de dezembro de 2011

Estou há 14 anos na mesma empresa e, até o momento, só houve três anos de recolhimento do INSS, e as minhas férias não foram pagas, estou com o 13º atrasado. Entrei com ação na Justiça, mas continuo trabalhando. A segunda audiência está marcada, e o patrão propôs fazer um acordo para eu continuar trabalhando, caso eu não aceite o acordo ele disse que me pagará o que tenho direito, mas que serei demitido. É melhor aceitar o acordo dele ou não?


O melhor ou o pior para alguém depende muito de suas necessidades. Então você terá que fazer a escolha entre ser despedido ou continuar trabalhando em situação irregular, pois o seu empregador não cumpre, integralmente, as obrigações que são impostas pela legislação trabalhista. Nesse último caso, você tem que saber qual o valor que o seu patrão propõe pagar a título de acordo para quitar o 13º salário e o salário das férias acrescidas de 1/3.  Em relação aos recolhimentos do INSS não é possível fazer qualquer acordo, já que o valor respectivo não pertence ao empregado e muito menos ao empregador, pois se trata de um tributo devido ao Estado. Se você for despedido, terá direito a receber tudo aquilo que não lhe foi pago durante toda a relação de emprego, mais as indenizações devidas pela dispensa sem justa causa, como aviso prévio indenizado, proporcional ao tempo de serviço (69 dias, no seu caso), acrescido da multa de 40% sobre os depósitos do FGTS.

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