quinta-feira, 8 de março de 2012

Descobri que, apesar de realizar os devidos descontos no salário dos funcionários, a empresa na qual trabalho não está fazendo o depósito do FGTS corretamente. Que atitude devemos tomar? Quais serão os problemas ocasionados caso alguém peça demissão, ou seja, demitido da empresa?



Podem ser tomadas três atitudes. Procurar diretamente o empregador e exigir o imediato depósito de todos os valores devidos a título de FGTS. Segundo, denunciar o fato ao Ministério Público do Trabalho para que adote as medidas que entender necessárias no sentido de investigar o caso, já que se trata de uma violação a direito individual homogêneo. Por fim, resta a possibilidade de ingressar com uma reclamação trabalhista diretamente na Justiça do Trabalho postulando a condenação da empresa no pagamento de quantia equivalente ou do próprio depósito na conta do FGTS. Quanto a última indagação, caso alguém seja despedido sem justa causa, não vai poder sacar o FGTS e, consequentemente, ficará sem direito ao benefício do seguro-desemprego.

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