terça-feira, 14 de fevereiro de 2012

Tenho 18 anos de carteira assinada e o mesmo tempo de contribuição para o FGTS, a minha esposa está doente e precisa fazer um transplante em São Paulo. Neste caso, posso usar o FGTS?



Depende. O art. 35, incisos XI, XIII e XIV, do Decreto nº 99.684/90, que aprovou o regulamento do FGTS, estabelece que é possível efetuar o saque dos depósitos quando o trabalhador ou qualquer de seus dependentes for acometido de neoplasia maligna (câncer), for portador do vírus HIV (AIDS), ou estiver em estágio terminal, em razão de doença grave. Em tais casos, para o saque será exigido atestado de diagnóstico assinado por médico, devidamente identificado por seu registro profissional, emitido na conformidade das normas dos Conselhos Federal e Regional de Medicina, com identificação de patologia consignada no Código Internacional de Doenças - CID, e descritivo dos sintomas ou do histórico patológico.

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